Como Funciona o Pró-Labore? Diferença Entre Retirada de Lucros e Salário dos Sócios
Você é sócio de uma empresa ou está pensando em abrir uma? Então provavelmente já ouviu falar em pró-labore, mas pode ter ficado com dúvidas sobre como funciona e qual a diferença entre pró-labore e retirada de lucros.
Neste post, vamos explicar de forma clara o que é o pró-labore, como calcular, quais são as obrigações fiscais e qual a diferença em relação à distribuição de lucros.
💼 O Que é Pró-Labore?
Pró-labore é o “salário” do sócio-administrador da empresa. Ou seja, aquele sócio que trabalha ativamente na gestão ou nas operações do negócio tem direito a uma remuneração mensal, que deve ser registrada e tributada como qualquer salário normal.
⚠️ Importante: sócios que não exercem nenhuma função na empresa não precisam receber pró-labore.
🧮 Como Calcular o Pró-Labore?
✅ Não existe um valor mínimo fixado por lei federal, mas:
Para Simples Nacional, recomenda-se que o valor não seja inferior ao salário mínimo ou ao piso da categoria;
Estados e municípios podem ter regras específicas (especialmente para empresas com funcionários registrados).
Exemplo: se você é sócio-administrador e o salário mínimo é R$ 1.412, esse seria o valor de referência.
💰 Tributação do Pró-Labore
INSS (Previdência Social):
11% para o sócio (desconto obrigatório sobre o valor do pró-labore);
20% pago pela empresa (parte patronal, exceto MEI e alguns casos de Simples com isenção).
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):
Segue a tabela progressiva do IR (acima de isenção, começa em 7,5%).FGTS:
Opcional para sócios (não obrigatório, mas a empresa pode recolher se quiser).
🔄 Diferença Entre Pró-Labore e Retirada de Lucros
| Pró-Labore | Lucros Distribuídos |
|---|---|
| É obrigatório para sócio-administrador | Opcional (conforme lucro contábil) |
| Sofre desconto de INSS e pode ter IRRF | Isento de INSS e IR, desde que regular |
| Pago mensalmente (salário) | Pode ser retirado a qualquer momento após apuração |
| Declarado como rendimento tributável | Declarado como rendimento isento na declaração do IR |
📝 Por Que Isso é Importante?
Evita problemas fiscais: Receita Federal fiscaliza empresas que não pagam pró-labore ao sócio que trabalha na gestão.
Garante direitos previdenciários: O sócio que paga INSS sobre o pró-labore tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, etc.
Ajuda na organização financeira: Ter uma divisão clara entre remuneração e lucro evita confusões no fluxo de caixa.
✅ Conclusão: Pró-Labore e Lucros São Complementares
O pró-labore é essencial para manter a regularidade fiscal e garantir a remuneração do sócio-administrador, enquanto a retirada de lucros é uma forma de recompensar o sucesso do negócio. Ambos devem ser bem planejados para não pesar no caixa e manter a empresa saudável.